TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

A PERUKASAPP NEGOCIOS EM BELEZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita junto ao CNPJ/MF sob o nº 33.980.075/0001-35, com sede social à Av. Otaviano Fava, 8300, sala 1 – Bairro São Francisco, CEP: 15086-010, nesta cidade de São José do Rio Preto/SP, tem por OBJETIVO apresentar seus TERMOS E CONDIÇÕES DE USO aplicável ao seu aplicativo.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Estes Termos regem

• o uso do aplicativo PERUKASAPP e sua vinculação pela PERUKAS (CONTRATADA) frente ao Estabelecimentos de Beleza e Similares (CONTRATANTE)

• O uso do APP tem restrição de idade: para acessar e usar este aplicativo e seus serviços, o Usuário/Cliente deverá ser considerado adulto (maior de 18 anos) mediante a legislação aplicável (Código Civil Brasileiro – Lei 10.406/2002).

Por Usuário/Cliente entende-se conjuntamente ou isoladamente tanto os Estabelecimentos de Beleza e Similares tanto o Cliente do referido estabelecimento (consumidor final) que nestas condições se encontrem como TITULARES DE DADOS na forma da Lei Geral de Proteção de Dados.

PARTES E AGENTES DE TRATAMENTO

De um lado, PERUKAS NEGÓCIOS EM BELEZA LTDA, com sede na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, na Rua Otaviano Fava, 800 – São Francisco, CEP 15086-010, inscrita no CNPJ/MF sob o n.33.980.075/0001-35, que se dedica à agência de estabelecimentos de beleza e similares por meio de seu site na internet www.perukasapp.com.br (o “Site”), além de outros meios; à veiculação e à divulgação de textos e outros materiais de publicidade de referidos estabelecimentos; e a outras atividades relacionadas, em favor estabelecimentos de beleza e similares, doravante denominada simplesmente PERUKAS enquadrando-se como CO-CONTROLADORA na forma da Lei 13.709/2018;

De outro lado, as pessoas jurídicas, autônomos e profissionais liberais, de direito privado que venham a se submeter a este instrumento mediante forma de adesão descritas no presente Termo, doravante denominadas simplesmente Estabelecimentos de Beleza e Similares enquadrando-se como CONTROLADORA na forma da Lei 13.709/2018;

Também doravante designados, coletivamente, “Partes”, e, individualmente, “Parte”, estabelecem a seguir as condições do Termo de Parceria Comercial e Outras Avenças.

Estes Termos de Parceria Comercial e Outras Avenças aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo PERUKAS por meio de websites na Internet registrados sob os domínios: www.perukasapp.com.br, www.perukasapp.com.br/meunegocio e websites onde houver integração e estará vinculado à POLÍTICA DE PRIVACIDADE do APP disponibilizada no site da CONTRATADA.

DAS FORMAS DE ADESÃO E ATUALIZAÇÃO

A adesão ao presente Termo de Parceria e sua confirmação será feita por aceite através de envio de e-mail da CONTRATANTE com sua qualificação e identificação para o endereço XXXX@XXXX.com.br (aceite por email ou fleg no sistema)
O presente Termo de Parceria poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações, inserções e atualizações, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
A utilização do APP em razão da presente adesão se dará na forma de outorga de licença de software assim definido na lei 9.609/98 e a versão do mesmo terá sempre a validade de 30 (trinta) dias renovável por igual período a contar da data de adesão pela CONTRATANTE.

DO OBJETO

Os serviços objeto do presente Termo de Parceria Comercial e Outras Avenças dividem-se em:

Serviços de agendamento e emissão de pedidos: Agência de agendamento para os clientes que desejem adquirir os serviços e produtos (os “Clientes Finais”), de modo que a comunicação para fornecimento de serviços e produtos para os Clientes Finais seja realizada pelos estabelecimentos de Beleza e Similares, em nome e em benefício destes (os “Pedidos”), e as atividades relacionadas ao objeto de cada Pedido sejam executadas e entregues aos Clientes Finais pelos estabelecimentos de Beleza e Similares;
Serviços de Publicidade Online
Serviços de integração de Websites: destinados a utilização de Lojas Virtuais pelos estabelecimentos de Beleza e Similares, sob domínio de terceiros, atuando como Agências dos estabelecimentos de Beleza e Similares para os clientes que desejem adquirir os serviços e produtos por eles comercializados (os “Clientes Finais”), de modo que a comunicação para fornecimento de serviços e produtos dos estabelecimentos de Beleza e Similares para os Clientes Finais seja realizada pelas Lojas Virtuais, em nome e em benefício dos estabelecimentos de Beleza e Similares (os “Pedidos”), e as atividades relacionadas ao objeto de cada Pedido sejam executadas aos Clientes Finais pelos estabelecimentos de Beleza e Similares;

DOS SERVIÇOS DA LOJA VIRTUAL e WEBSITES DE INTEGRAÇÃO

Das Obrigações do Perukas

Criação, diagramação, desenvolvimento e manutenção da loja virtual dos estabelecimentos de Beleza e Similares (a “Loja Virtual”);
Disponibilizar aos estabelecimentos de Beleza e Similares “espaço virtual” e ferramenta para a gestão de sua Loja Virtual, pela qual os estabelecimentos de Beleza e Similares poderão divulgar e gerenciar as informações relativas aos seus serviços, produtos, dados cadastrais e operacionais;
Fornecer forma de contato entre os estabelecimentos de Beleza e Similares e os Clientes Finais, para o caso de indisponibilidade dos serviços e produtos integrantes do Pedido ou qualquer outra falha e/ou defeito no Pedido, sendo essa a única obrigação do PERUKAS nesse sentido.
Replicar, através dos dados disponíveis na (a “Loja Virtual”) dos estabelecimentos de Beleza e Similares as informações necessárias para os websites com integração, como nomenclatura de serviços, tempo de duração, preço, valor de comissão, no caso de produtos, preços, fotos, condições de entrega e retirada, mas sem limitar a isto, tudo que esteja disponível na (a “Loja Virtual”) e se faça necessário para a participação dos estabelecimentos de Beleza e Similares no canal do website com integração.

Das Obrigações dos estabelecimentos de Beleza e Similares

Fornecer ao PERUKAS as informações e os elementos necessários de forma fidedigna e verdadeira para o seu cadastro no Site e para a criação, a diagramação e o desenvolvimento da (“Loja Virtual”) pelo PERUKAS incluindo, mas sem se limitar a isto, os materiais necessários para o PERUKAS veicular a marca, o logotipo e os demais sinais distintivos e de comunicação dos estabelecimentos de Beleza e Similares, que serão utilizados exclusivamente para fins de cumprimento e divulgação dos serviços prestados conforme o Objeto desta Parceria Comercial.
Manter em funcionamento os canais de comunicação que mantém a sua (“Loja Virtual”) atualizada, sendo o único e exclusivo responsável pelos serviços, produtos e informações disponibilizadas em sua lista de serviços e produtos em sua (“Loja Virtual”);
Prestar os serviços e separar os produtos, e os demais bens objeto de cada Pedido, exatamente como consta na lista de produtos e de acordo com as normas e a legislações aplicáveis e destiná-los aos clientes finais.
Corrigir, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, eventuais anormalidades que forem comunicadas pelo PERUKAS como transmissão de informações e comunicação de dados.
Auxiliar o PERUKAS a executar a normalização de produtos internos de sua loja, alterar informações de produtos EAN, trocar ou incluir imagem de produto.
Os estabelecimentos de Beleza e Similares desde já estão cientes de que são os responsáveis pela nomenclatura e fotos dos serviços e produtos que inserirem na plataforma, respeitando o amplo direito à propriedade, imagens e legislação pertinente.
Também declaram que conhecem os princípios da plataforma, exclusivos para estabelecimento de beleza e similares sendo vedado o cadastro de produtos e a inserção de fotos não relacionados a estas categorias.

Da Remuneração

O Estabelecimento de beleza e similares receberá dos Consumidores Finais os valores estipulados como “Taxa de Separação ou Conveniência” no valor de R$ 4,00 (quatro Reais) e repassará à PERUKAS os valores apurados mensalmente.
Os estabelecimentos de beleza e similares pagarão mensalidade e custo de operação referente ao envio de mensagens automáticas aos clientes finais no valor de R$ 0,05 centavos, relativa ao seu estabelecimento, mensalmente para a PERUKAS, através de boleto bancário ou por abatimento de créditos a receber na função pagamento com cartão de crédito.
Anualmente poderá ser acrescentada a variação do IGPM aos valores referentes ao “Custo de operação ou Conveniência” e a Mensalidade.
Os valores referentes a Mensalidade e ao Custos de Operação estarão disponíveis nas Condições Comerciais apresentadas para o estabelecimento de Beleza e Similares.

DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ONLINE

Da Solução

A solução de Publicidade Online consiste na disponibilização de tecnologia aos estabelecimentos de Beleza e Similares para recebimento de campanhas e publicidades em sua (“Loja Virtual”) e rebaixamento de preços para websites com integração.
O Módulo de Publicidade Online permite:

1 – Recebimento de ofertas de produtos com descontos e rebaixamento de preços em sua (“Loja Virtual”);

2 – Gerenciamento de espaços reservados em sua (“Loja Virtual”) onde poderá, a seu critério, aplicar campanhas e publicidades;

3 – Recebimento de remuneração por participar de campanhas e publicidades veiculadas exclusivamente para sua (“Loja Virtual”);

4 – Participar de campanhas de rebaixamento de preços destinadas aos websites com integração.

Das Obrigações da PERUKAS

Identificar e contratar indústrias e outros canais interessados em veicular publicidades e campanhas na (“Loja Virtual”) do estabelecimento de Beleza e Similares e websites com integração. Após aceitar termos e política de preços do Perukas.
Comunicar aos estabelecimentos de Beleza e Similares a programação das campanhas e publicidades e rebaixamento de preços;
Especificamente para campanhas de rebaixamento de preços compete a PERUKAS comunicar aos estabelecimentos de Beleza e Similares.

Informar através de comunicado sobre todas as artes e materiais de veiculação pertinentes aos prazos, valores, campanhas e publicidades;
Informar sobre as verbas, descontos promocionais ou outras condições acordadas para a veiculação das campanhas e publicidades;

Não utilizar qualquer material cujos direitos autorais e/ou propriedade intelectual estejam protegidos por lei ou sejam considerados, de alguma forma, ofensivos e/ou nocivos;

Das obrigações dos estabelecimentos de Beleza e Similares

Informar ao PERUKAS a recusa na participação das Campanhas e Publicidades obrigatoriamente, acaso não intencione participar;
Informar ao PERUKAS a recusa na participação das Campanhas de Rebaixamento de Preços obrigatoriamente, acaso não intencione participar;
Configurar através de seu acesso a ferramenta de extranet, as áreas e prazos onde não deseja receber campanhas e publicidades na (“Loja Virtual”);

Da Remuneração das Publicidades Online

Os estabelecimentos de Beleza e Similares receberão do PERUKAS as verbas penitentes a sua participação nas campanhas e publicidades, o seu recebimento está diretamente relacionado ao alcance da veiculação de sua (“Loja Virtual”).
Serão soberanos os acordos firmados pelos estabelecimentos de Beleza e Similares para as campanhas e publicidades veiculadas para a (“Loja Virtual”) e acordadas diretamente por este com anunciantes, deixando claro que é estritamente necessário configurar o cadastro na extranet na seção de Marketing, para que as ações não conflitem.
Para os pagamentos de publicidades os valores serão consolidados por relatórios mensais e informados aos estabelecimentos de Beleza e Similares e poderão ser compensados por serviços já prestados.
Para os pagamentos de campanhas de rebaixamento, os valores serão informados aos estabelecimentos de Beleza e Similares por campanha e o resultado de venda consolidado mensalmente por relatório e encaminhado ao VAREJISTA juntamente com o reembolso de valores;

Das condições gerais do serviço de publicidade online

As demandas de campanhas de publicidades e rebaixamento de preços serão geradas por indústrias ou outros canais e captados pelo PERUKAS que oferecerá as campanhas de publicidades e rebaixamento de preços aos estabelecimentos de Beleza e Similares;
Os acordos para as campanhas de publicidades e rebaixamento de preços serão firmados respeitando-se o interesse dos anunciantes em determinadas regiões do país, datas específicas, produtos ou outras condições deixando claro aos estabelecimentos de Beleza e Similares que estes serão convidados a participar sem restrições, sempre que houver oportunidade para sua (“Loja Virtual”).
Os canais de websites com integração são soberanos na definição de suas campanhas de publicidade e rebaixamento de preços, cabendo a PERUKAS somente a intermediação das mesmas e a sua comunicação junto aos estabelecimentos de Beleza e Similares de acordo com as definições dos websites com integração.
As campanhas poderão ser interrompidas a qualquer momento por interesse dos anunciantes ou da própria PERUKAS, sem que caiba nenhuma reclamação por parte dos estabelecimentos de Beleza e Similares.

DA CONFIDENCIALIDADE

As Partes expressamente concordam em:

Em proteger a informação confidencial do uso não autorizado, do acesso ou da revelação a terceiros, da mesma forma que protegeria suas próprias informações confidenciais, e em nenhuma hipótese com menor prudência que a esperada em negócios e transações similares;
Os resultados de estatísticas e informações compiladas podem ser utilizados e divulgados para uso comercial por qualquer uma das Partes, desde que não identifique a Parte de origem;
Tendo plena ciência das condições definidas como Confidencialidade, fica acordado que cada uma das Partes será responsável pelos prejuízos a que der causa.

DA PROPRIEDADE DAS INFORMAÇÕES

São informações de propriedade do PERUKAS todas as informações e arquivos transacionados pela (“Loja Virtual”) e Websites com Integração;
O VAREJISTA terá acesso as informações transacionadas na (a “Loja Virtual”) e websites com integração, através de relatório em tempo real aos e-mails de clientes, nome, telefone, número de pedidos e data da última compra. Os dados ficarão disponíveis para consulta e utilização dos estabelecimentos de Beleza e Similares, com todo seu conteúdo íntegro e sem custos adicionais.
Para as informações que não estiverem disponíveis em relatórios em tempo real o PERUKAS terá até 30 dias de prazo, a partir da data da solicitação para disponibilizá-las aos estabelecimentos de Beleza e Similares.

DAS CONDIÇÕES GERAIS DO TERMO DE PARCERIA COMERCIAL

O PERUKAS fará jus, a todos os direitos pela criação, diagramação, desenvolvimento da (“Loja Virtual”) e informações transacionadas, nos termos do Objeto deste Termo de Parceria;
Para fins dos serviços de website com integração, fica o estabelecimento de Beleza e Similares ciente que o PERUKAS não tem autonomia sobre funcionalidades, layout e condições gerais de uso dos websites com integração, cabendo aos estabelecimentos de Beleza e Similares a decisão pela participação nestes canais.
Partes Autônomas e Independentes. A relação jurídica estabelecida por estes Termo de Parceria é de prestação de serviços, de modo que estas Condições Gerais não estabelecem relação de trabalho, terceirização de trabalho, representação comercial ou de qualquer outra natureza entre as “Partes” e entre as pessoas que colaboram com as “Partes”, sendo certo que as “Partes” são autônomas e independentes entre si.
Comunicações. As comunicações citadas neste Termo de Parceria ou feitas com relação a ela deverão ser feitas preferencialmente por e-mail, identificados no documento de “Informações da Loja” a ser preenchido no momento do cadastro do estabelecimento de Beleza e Similares. No caso de alteração dos endereços, a “Parte” respectiva deverá informar a alteração à outra “Parte”, com a antecedência de, pelo menos, 5 (cinco) dias úteis da comunicação a seguir, sob pena de, em não o fazendo, reputarem-se como eficazes as comunicações, avisos ou notificações enviadas aos endereços designados.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

A CONTRATADA detém, exclusivamente, toda a propriedade e direitos sobre a propriedade intelectual do Aplicativo, inclusive nas melhorias e desenvolvimentos, a qualquer tempo implementadas. As Licenças, Acessos, Produtos e Serviços da CONTRATADA estão sujeitos à proteção em conformidade com as leis de direitos autorais, segredos comerciais e propriedade intelectual aplicáveis. Os direitos concedidos sob estes termos, qual seja, a licença temporária e onerosa, são os únicos direitos que a CONTRATADA concede com relação ao uso do APP. A CONTRATADA ou seus fornecedores detêm todos os direitos sobre as Licenças, Acessos, Produtos, Serviços e possuem pleno poder e autoridade para conceder os direitos estipulados neste documento. O Usuário/Cliente não será considerado “proprietário de uma cópia” e não terá direitos de fazer adaptações em qualquer uma das Licenças, Acessos, Produtos, Serviços da CONTRATADA. O Usuário/Cliente não irá remover ou ocultar qualquer aviso de direitos de propriedade dos Serviços, e incluirá esses avisos em qualquer cópia que lhe seja permitido fazer. As Licenças e Acessos estão sujeitas à proteção, de acordo com as leis de direitos autorais, segredos comerciais e propriedade intelectual aplicáveis.

A CONTRATADA detém o direito de bloquear o acesso a certos conteúdos temporária ou permanentemente, a seu exclusivo critério.

O Usuário/Cliente deverá comunicar à CONTRATADA sobre qualquer mau uso e/ou abuso de Conteúdos que ele tiver conhecimento, e reconhece que não poderá transferir, ceder, autorizar ou emprestar a PLATAFORMA objeto de acesso mediante licença de uso.

O Usuário/Cliente ao acessar a PLATAFORMA obriga-se a: (i) tomar todas as providências necessárias para evitar que seus prepostos ou terceiros venham a copiar ou reproduzir indevidamente o Aplicativo.

Exceto conforme estabelecido no presente documento, o Usuário/Cliente não poderá usar o nome, qualquer derivação do nome ou as marcas comerciais da CONTRATADA ou das empresas pertencentes ao seu grupo econômico. O Usuário/Cliente não poderá remover ou ocultar qualquer notificação de propriedade incorporada nas Licenças de Acessos ou os códigos de segurança ou proteção contra a cópia, replicação ou duplicação.

SEGURANÇA

A CONTRATADA envidará seus esforços para fornecer um ambiente seguro para transmitir e receber as informações. A CONTRATADA se isenta de responsabilidade por quaisquer danos e prejuízos, nos seguintes casos: (i) falha nos serviços prestados por terceiros (por exemplo, empresas de telecomunicações); (ii) a divulgação ou publicação de informações durante a transmissão, desde a remessa até o destino da aplicação hospedada, causada pelos Aplicativos ou componentes que não façam parte das redes da CONTRATADA, incluindo, mas não limitado, ao hardware, plataforma, aplicativos de rede, aplicativos de telecomunicações, acesso à internet, linhas de acesso telefônico, equipamentos de telefone e comunicação do Usuário/Cliente.

A CONTRATADA deverá, assim que possível, notificar ao Usuário/Cliente de quaisquer violações reais e tentativas, ameaças de violações na segurança, acesso não autorizado ou suspeito a PLATAFORMA indicando que uma pessoa pode ter danificado ou pretende danificar ou obter acesso não autorizado, de modo que afetaria adversamente as informações do Usuário/Cliente, ou causaria corrupção, perda ou erro na transmissão ou armazenamento de dados. Em caso de qualquer violação de segurança, a CONTRATADA deverá realizar uma análise para identificar a causa da referida violação de segurança e deverá fornecer ao Usuário/Cliente um relatório detalhando a causa dessa violação de segurança.

Tendo em vista a segurança e o sigilo das informações, o Usuário/Cliente não poderá ter acesso ao servidor da CONTRATADA, inclusive durante a vigência do TGCU, uma vez que este é compartilhado por outros Usuário/Clientes.

A CONTRATADA não se responsabiliza:

Pela inoperância da PLATAFORMA em virtude de restrições impostas pelo provedor de internet do Usuário/Cliente, impedindo o acesso aos sites da CONTRATADA, que devem ser acessados com o uso dos protocolos necessários para o perfeito funcionamento do Software/Aplicativo (incluindo FTP, HTTP, POP, SMTP e outros), ou impedindo acesso aos servidores da CONTRATADA, por configurações de PROXY e FIREWALL;

Proteção de Acesso: o gerenciamento do login e senha será de exclusiva responsabilidade do Usuário/Cliente, sendo possível a seus usuários acessar o APP através de computadores domésticos, laptops ou outros aparelhos sem fio ou qualquer dispositivo que, conectado à internet, permita a interface pelo Usuário/Cliente junto às funcionalidades do APP objeto do presente termos e condições de uso.

Condições de Acesso. O acesso do Usuário/Cliente ao APP é condicionado a(o):

(a) acesso ao(s) Produto(s) por meio de endereço eletrônico (URL) definido pela CONTRATADA;

(b) contínuo respeito pelo Usuário/Cliente e seu(s) usuário(s) dos termos deste documento, em especial ao(s) direitos autorais e propriedades intelectuais do(s) Conteúdo(s);

(c) utilização de conexão à Internet através de provedor de acesso contratado pelo Usuário/Cliente, com velocidade e banda compatíveis com o volume de conteúdo acessado;

(d) utilização de Software/Aplicativo de navegação (Browser) na Internet do próprio Usuário/Cliente.

A CONTRATADA não se responsabilizará, ainda, por falhas que o APP venha a apresentar em seu desempenho garantido, devido a uma ou mais das razões seguintes:

(a) mau-funcionamento de Software/Aplicativo não fornecido pela CONTRATADA,

(b) mau-funcionamento de hardware,

(d) falha do Usuário/Cliente em seguir as instruções estabelecidas nesta documentação,

(e) conexão de internet inadequada.

SUPORTE E ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (SLA)

Com a finalidade de assistir na resolução de problemas técnicos relativos aos serviços, a CONTRATADA poderá fornecer telefone e/ou acesso on-line ao seu help desk, ou poderá fornecer ferramentas de autoatendimento (FAQs ou Tutoriais). Os serviços de suporte a serem prestados pela CONTRATADA não incluirão atualizações ou suporte em: (1) Licenças instaladas em equipamentos não identificados pela CONTRATADA como dispositivo autorizado, (2) Software/Aplicativos, equipamentos e acessos não licenciados, autorizados ou fornecidos pela CONTRATADA ou (3) Licenças e acessos utilizados inadequadamente ou usados em ambiente operacional em desacordo com as especificações constantes neste TGCU.

Os serviços de Suporte Técnico terão as seguintes características:

O Suporte Técnico se dará por pelo atendimento por meio de canal disponibilizado pela CONTRATADA. O Suporte Técnico não contempla atendimento presencial por parte da CONTRATADA.
O Horário de atendimento para suporte técnico pela CONTRATADA é das 8:00 às 18:00, de segunda-feira à sexta-feira (Horário de Brasília), exceto em dias de feriados, sejam eles nacionais, estaduais ou municipais.
O Suporte Técnico não abrange:

a) Falhas decorrentes do funcionamento irregular do device utilizado para acessar o programa;

b) Abertura de informações referentes a código fonte, modelo de banco de dados;

c) Alteração da estrutura do banco de dados;

d) Divulgação de qualquer outra informação considerada de propriedade intelectual da CONTRATADA; e

e) Treinamentos de usuários/novas funcionalidades, por telefone e e-mail.

Entende-se por incidentes as possíveis falhas na infraestrutura de servidores da CONTRATADA que impeçam o acesso aos serviços ou limitam o funcionamento do mesmo. Tais incidentes podem se enquadrar em uma das seguintes prioridades, para as quais acordam os prazos na forma de Acordo de Nível de Serviço para primeira resposta:

a) Prioridade Alta: Aplicativo ou Serviços não estão disponíveis, não sendo possível ao Usuário/Cliente operar o(s) mesmo(s). Nesta situação a CONTRATADA compromete-se a responder o atendimento em até 24 (vinte e quatro) horas assim consideradas em dias úteis.

b) Prioridade Média: intermitência, lentidão ou algum componente do Aplicativo ou Serviços que não estejam vinculados à melhor performance operacional, porém é possível operar os mesmos em si considerados. Atendimento respondido em até 72 (setenta e duas horas) horas assim consideras em dias úteis.

ALTERAÇÕES

Mudanças nos Serviços. A CONTRATADA poderá modificar os Serviços vinculados ao presente termos e condições de uso periodicamente, mas sem alterar a sua natureza fundamental. A CONTRATADA envidará todos os esforços acessíveis para notificar o Usuário/Cliente sobre mudanças significativas.

Atualizações e Upgrades (Aprimoramento). O Usuário/Cliente instalará, prontamente, qualquer Atualização fornecida pela CONTRATADA, e qualquer Upgrade que a CONTRATADA disponibilizar ao Usuário/Cliente, sem custo adicional.

Caso a CONTRATADA inicie alterações em seus Serviços dados ou requisitos de comunicação, formatos ou protocolos para qualquer Serviço que afete a relação estabelecida por meio deste TGCU ou impossibilite o Usuário/Cliente de continuar recebendo os Serviços, a CONTRATADA, na medida do possível, dadas as circunstâncias, notificará o Usuário/Cliente com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da referida mudança.

CONFIDENCIALIDADE

As Partes manterão as Informações tidas como Confidenciais em sigilo e não divulgarão qualquer parte delas.

Essas obrigações de confidencialidade não se aplicam às informações que são ou se tornam disponíveis ao público em geral;

PRIVACIDADE DE DADOS

Os DADOS PESSOAIS imputados no APP serão processados em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis. A CONTRATANTE possui ciência de que possui o papel de agente de tratamento como CONTROLADOR de dados na forma da Lei 13.709/2018 sendo a CONTRATADA em regra OPERADORA na forma do artigo 5º da mesma lei, mas, podendo estar classificada como CO-CONTROLADOR na forma da lei.

As Partes envidarão esforços acessíveis para prestar assistência mútua, em relação à investigação e qualquer reclamação, alegação, ação, processo ou litígio, acesso, utilização, transformação ou divulgação não autorizada de Dados Pessoais do Usuário/Cliente.

Cada uma das Partes se compromete a manter e exigir que todos os Aplicativos de terceiros estejam de acordo com as medidas físicas, técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais do Usuário/Cliente contra a destruição, perda, alteração, divulgação, acesso acidental, não autorizado ou ilegal.

A CONTRATANTE concorda em não inserir/armazenar conteúdos ilegais ou impróprios nos centros de processamento da CONTRATADA, ou, de qualquer forma, fornecer tais dados em conjunto com outros serviços, a menos que o Usuário/Cliente e a CONTRATADA tenham acordado previamente, por escrito, em fornecer medidas adicionais requeridas de segurança.

Em particular, entre outras coisas, os Usuários não poderão copiar, baixar, compartilhar, modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/ceder para terceiros ou criar trabalhos derivados a partir dos conteúdos disponibilizados pelo APP ou pelos demais Serviços da CONTRATADA, nem permitir que terceiros o façam através do login do Usuário ou seu dispositivo, mesmo sem o conhecimento do Usuário de forma à ferir a Lei Geral de Proteção de Dados.

DA RESCISÃO

Qualquer uma das “Partes” que descumprir as obrigações estabelecidas nesta Parceria Comercial, ensejará a outra Parte a rescisão imediata.
Em casa de inadimplência superior a 40 (quarenta) dias o estabelecimento de Beleza e Similares poderá ser desligado automaticamente.
Qualquer uma das “partes” poderá a seu critério rescindir a presente Parceria Comercial, desde que comunique a “parte” contrária com 60 (sessenta) dias de antecedência e fica desde já ajustado de que não há nada a indenizar de qualquer das “partes”, dando tudo por certo e justo.
Fórum – Elegem as “Partes” o fórum de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, para a solução da reivindicação ou controvérsia, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

São José do Rio Preto, 11 de novembro de 2020.